O asfaltamento no centro de Ouro Fino enfrenta barreiras jurídicas, com uma decisão judicial recente suspendendo um decreto legislativo que previa um plebiscito sobre o tema. O processo depende de consulta popular devido a um acórdão transitado em julgado que proíbe o asfaltamento na área central.
Situação Atual e Contexto:
Suspensão do Plebiscito: A Justiça suspendeu o Decreto Legislativo nº 006/2026 da Câmara Municipal de Ouro Fino, que visava aprovar o asfaltamento de ruas centrais por meio de consulta popular.
Obstrução Jurídica: Existe um acórdão transitado em julgado que impede a retirada das pedras atuais, impossibilitando, no momento, a pavimentação asfáltica no centro histórico.
Posicionamento: A questão divide opiniões e depende de reversão legal para prosseguir.
Enquanto isso, a prefeitura foca na recuperação da rodovia Antônio Lemes da Fonseca e melhorias em estradas rurais, como o bairro Ouros Velho e a via que liga o Cervinho ao distrito do Cervo.
