A Justiça condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, o marido dela, que atuava como fiscal de tributos, um empresário e uma empresa de consultoria por fraude em licitação, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os réus foram condenados à perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além disso, deverão ressarcir o município em R$ 595 mil, valor da época dos fatos, acrescido de correção monetária e juros, que, segundo o MPMG, ultrapassa R$ 1,2 milhão em valores atualizados.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro.
Fraude em pregões presenciais
De acordo com a decisão judicial, os réus se associaram para fraudar o caráter competitivo dos Pregões Presenciais nº 028/2012 e nº 014/2013, com o objetivo de direcionar a contratação da empresa de consultoria pelo Município de Carmo do Rio Claro.
A Justiça também determinou a perda de um imóvel adquirido pela ex-prefeita e pelo marido com recursos considerados ilícitos. Segundo o MPMG, o casal recebeu R$ 180 mil de forma indevida da empresa contratada, valor que teria sido usado para a compra de uma casa vizinha à residência deles.
As investigações apontaram ainda que o grupo utilizou contas bancárias de familiares e terceiros para realizar os repasses financeiros, numa tentativa de ocultar a origem dos recursos e dar aparência de legalidade às movimentações.
Conforme informou o Ministério Público, os condenados ainda podem recorrer da decisão.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa da ex-prefeita Maria Aparecida Vilela, representada pelo advogado João Regis David Oliveira, informou que respeita a decisão judicial, mas discorda da condenação. Segundo a defesa, não houve dolo, má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, e os atos questionados teriam sido praticados dentro da rotina administrativa do município. O advogado afirmou ainda que os serviços foram prestados e anunciaram que vão recorrer da sentença.
